Política de Privacidade
Última atualização: 2 de março de 2026
O escritório Raone Cirilo Souto — Escritório de Advocacia, inscrito sob o número OAB/GO 52.142, com sede em Caldas Novas/GO, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações fornecidas através do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
1.1 Contato via WhatsApp
O contato com o escritório é realizado exclusivamente via WhatsApp. Ao iniciar uma conversa, as seguintes informações podem ser compartilhadas:
- Nome — fornecido pelo próprio usuário na conversa
- Número de telefone — inerente ao uso do WhatsApp
- Descrição da situação jurídica — relatada voluntariamente pelo usuário
Essas informações são utilizadas exclusivamente para análise do caso e prestação de serviço jurídico. As conversas são tratadas com sigilo profissional nos termos do Código de Ética da OAB.
1.2 Dados de navegação (cookies analíticos)
Com o seu consentimento, utilizamos o Google Analytics 4 para coletar dados anônimos de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego. Esses dados não permitem identificação pessoal e são usados para melhorar o conteúdo e a experiência do site.
O endereço IP é anonimizado antes do envio ao Google. Você pode recusar o uso de cookies analíticos a qualquer momento através do banner de consentimento ou limpando os dados do seu navegador.
2. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento — Para cookies analíticos (Google Analytics), coletado através do banner de consentimento.
- Legítimo interesse — Para os dados compartilhados via WhatsApp, cujo tratamento é necessário para atender à sua solicitação de serviço jurídico.
3. Compartilhamento de dados
Os seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos informações apenas nos seguintes casos:
- Meta/WhatsApp — As mensagens enviadas via WhatsApp são processadas pela plataforma Meta e estão sujeitas à Política de Privacidade do WhatsApp . O escritório não controla os dados processados pela Meta.
- Google Analytics — Dados anônimos de navegação, somente com consentimento.
- Autoridades competentes — Quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Armazenamento e segurança
As mensagens enviadas via WhatsApp são processadas pela plataforma Meta/WhatsApp e estão sujeitas à política de privacidade e segurança da Meta. O escritório não mantém banco de dados próprio de contatos.
As conversas recebidas são tratadas como correspondência profissional, com sigilo garantido pelo Estatuto da OAB, e eliminadas ou arquivadas conforme necessidade do caso e prazo prescricional aplicável.
5. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso — Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção — Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
- Eliminação — Solicitar a exclusão dos seus dados.
- Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento — Retirar o consentimento para cookies a qualquer momento.
- Oposição — Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail raonecirilo@gmail.com ou pelo telefone +55 (64) 99252-1735. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Cookies
Este site utiliza dois tipos de cookies:
- Cookies funcionais — Armazenam sua preferência de consentimento
(
cookie_consent). Não coletam dados pessoais. - Cookies analíticos — Google Analytics 4, carregado somente após seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu
navegador. Para revogar o consentimento, limpe o item cookie_consent
do armazenamento local do seu navegador.
7. Menores de idade
Este site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.
8. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisão periódica.
9. Contato e encarregado de dados (DPO)
Responsável pelo tratamento de dados:
Raone Cirilo Souto
OAB/GO 52.142
E-mail: raonecirilo@gmail.com
Telefone: +55 (64) 99252-1735
Endereço: Rua 03, Qd. 7, Lt 26A, Esquina com Rua 05 (De frente a 100 Etiquetas) —
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